CNMP abre inscrições para o quarto encontro do projeto Rede Autocompositiva do Ministério Público

Evento, organizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, será realizado no

A gênese da teoria da empresa no direito alemão

conjunto organizado de elementos ou de forças produtivas que aparelhavam o exercício da atividade econômica do empresário

Mandado de Segurança. Abuso de direito.

Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Porto Alegre

Busato: caos social não se resolve com bolsa-família e vale-gás

Agravo criminal. Homicídio. Alegada inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90.

Caso Vini Jr.: reflexos na lei penal espanhola e brasileira e o princípio da extraterritorialidade

Por Eduardo Maurício.

Especialistas veem presidente Dilma Rousseff obstruindo a Justiça, outros questionam grampos

Parte deles considera haver elementos que configuram um crime de responsabilidade cometido pela

Habeas corpus. Processo penal. Prisão preventiva. Fundamentação adequada.

. Crime supostamente cometido mediante grave ameaça à pessoa e concurso de agentes.

Representante da Abrasel diz que nova lei contra bebida fere o Código Brasileiro de Trânsito

O representante da Abrasel lembrou que a nova lei não impede que se beba, mas afirmou que ela

Habeas Data. Ausência Requisitos. Indeferimento.

. 5º, LXXII, "a", da Constituição Federal e na Lei Federal nº 9.507/97, "(...) em decorrência da

Superior Tribunal de Justiça mantém prisão preventiva dos irmãos Wesley e Joesley Batista

crime de insider trading, uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.

Pai que estuprou quatro filhas menores é condenado a mais de 81 anos de reclusão

“O crime de estupro, em todas as suas formas, é hediondo, em razão da gravidade das lesões psicológicas causadas na vítima”, afirmou o desembargador

Mulher é condenada pela morte do filho

Após praticar o crime, a ré teria escondido o corpo do menino dentro de uma mala e enterrado embaixo da cama

Juiz condena acusado de matar e degolar conhecido

O acusado foi condenado à pena de quinze anos de prisão pelo crime de homicídio, mediante crueldade

Auxiliar que assinou recibo de intimação destinada a banco fica livre de ação penal

O crime de desobediência só pode ser verificado quando a ordem legal for endereçada diretamente a quem tem o dever de cumpri-la.

Pena. Fixação. Condenado na vigência da Lei nº 6.368/76 por tráfico de entorpecentes. Advento da Lei nº 11.343/06. Aplicação da benesse prevista no art. 33, § 4º, da Lei nova. - Inadmissibilidade

Projetos de Lei de combate à violência contra a mulher aguardam sanção presidencial

Agravante de pena de feminicídio, punição por vídeo íntimo e prisão domiciliar a mães e gestantes aguardam sanção.

Habeas corpus. Três homicídios qualificados. Crime continuado. Diversos crimes contra a vida praticados nas mesmas situações de tempo, lugar e maneira de execução. Pena-base.

HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.

Ação Penal contra ex-governador prescreve depois de inúmeros recursos legais interpostos

Tempo de tramitação do processo, idade do acusado, data do fato, pena do crime, prerrogativa de